CONTEXTUALIZAÇÃO
A poluição do ar está no topo da agenda global e é amplamente reconhecida como uma ameaça à saúde pública, ao ambiente e ao progresso económico. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 7 milhões de pessoas morrem em todo o mundo a cada ano, devido à poluição do ar. Dados mostram que cerca de 91% da população mundial vive em locais onde os níveis de poluentes no ar ultrapassam os limites fixados, o que equivale a 9 em cada 10 pessoas, sendo os países de baixa e médio rendimento a sofrer um maior impacto1,2.
De acordo com o relatório da Agência Europeia do Ambiente (AEA), “Ambiente saudável, vida saudável” na Europa registam-se mais de 400 mil mortes prematuras todos os anos devido à poluição do ar e cerca de 40 milhões de pessoas nas 115 maiores cidades da União Europeia (UE) respiram ar contendo pelo menos um poluente acima dos valores-limite.
Apesar das melhorias significativas nas últimas décadas, também em Portugal persistem problemas de poluição atmosférica com efeitos na saúde humana e no ambiente, principalmente relativos às partículas em suspensão (PM10), ao ozono (O3) e ao dióxido de azoto (NO2), sendo responsáveis pela morte de 6500 pessoas todos os anos. Efetivamente, a implementação de várias medidas de redução de emissão de poluentes nem sempre contribuíram para a melhoria da qualidade do ar ambiente, sobretudo nas áreas urbanas3.
PORQUE É A POLUIÇÃO DO AR UMA AMEAÇA?
Da poluição atmosférica pairando sobre as cidades ao fumo dentro de casa, a poluição do ar representa uma grande ameaça à saúde, ao ambiente e ao clima1. É o maior risco ambiental na Europa, principalmente nas cidades onde se concentram milhões de pessoas, indústrias e tráfego2.
A poluição do ar doméstico é também uma das principais causas de doenças e morte prematura no mundo em desenvolvimento. A queima de combustíveis, madeira e carvão em fogões ineficientes ou lareiras abertas, produz uma variedade de poluentes prejudiciais à saúde, incluindo partículas (PM), metano (CH4), monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) e compostos orgânicos voláteis (COV)1.
À SAÚDE
A qualidade do ar é uma componente ambiental determinante, em particular para a saúde pública e para a qualidade de vida dos cidadãos. A lista de efeitos comprovados entre a poluição do ar e a saúde das populações é vasta. Os efeitos combinados da poluição do ar ambiente (externo) e interior (edifícios) causam cerca de 7 milhões de mortes prematuras todos os anos, das quais 4,2 milhões estão relacionadas à poluição do ar ambiente e as restantes à má qualidade do ar interior. Em grande parte como resultado do aumento da mortalidade por acidente vascular cerebral, doenças cardíacas, doença pulmonar obstrutiva crónica, cancro de pulmão e infeções respiratórias agudas1.
Estudos epidemiológicos têm demonstrado que a exposição aos poluentes atmosféricos contribui para a morbilidade e a mortalidade associadas a doenças do foro respiratório e cardiovascular, mesmo quando as concentrações dos poluentes se mantêm abaixo dos valores máximos legalmente fixados.
A AEA alerta para o facto de a poluição atmosférica afetar as pessoas diariamente, e embora os picos de poluição tenham o seu efeito mais visível (efeitos agudos), a exposição a longo prazo a valores baixos (efeitos crónicos) representa uma ameaça maior para a saúde4. Tanto a exposição de curto como de longo prazo à poluição do ar ambiente pode levar à redução da função pulmonar, infeções respiratórias e agravamento da asma. A maior ou menor severidade destes efeitos depende também do tipo de poluente e de fatores como a idade, condição física, predisposição genética ou pertencer a grupos de risco (grávidas e pessoas que sofram de problemas respiratórios e cardíacos). Estima-se que os problemas de saúde associados à poluição do ar custem aos europeus até 940 mil milhões de euros por ano3, as pessoas necessitam de cuidados de saúde acrescidos, faltam mais ao trabalho ou ficam simplesmente incapacitadas para trabalhar, com especial impacto nos grupos vulneráveis.
Fonte: Adaptada de Agência Portuguesa do Ambiente, 2019
AO AMBIENTE
A qualidade do ar está intimamente ligada ao clima e aos ecossistemas da Terra em todo o mundo. Muitas das causas da poluição do ar também são fontes de emissões de gases de efeito de estufa (como seja, queima de combustíveis fósseis). As emissões atmosféricas geram problemas a diferentes escalas, desde uma escala local (por ex. concentrações de monóxido de carbono proveniente de tráfego) até à escala global (cujo melhor exemplo são as alterações climáticas com todas as repercussões daí resultantes).
Outros impactes no ambiente são a degradação da camada de ozono, chuvas ácidas, eutrofização e contaminação da água, contaminação dos solos, degradação de ecossistemas e biodiversidade. Por conseguinte, tanto a agricultura como as florestas são afetadas, assim como os materiais e os edifícios.
As políticas para reduzir a poluição do ar, oferecem uma estratégia “ganha-ganha” tanto para o clima quanto para a saúde. Permitem a redução das doenças causadas pela poluição do ar, e contribuem simultaneamente para a mitigação de curto e longo prazo das mudanças climáticas1.
LEGISLAÇÃO
O reconhecimento da importância da qualidade do ar tem suscitado o desenvolvimento de estratégias e políticas internacionais, europeias e nacionais de gestão da qualidade do ar, que vão desde o controlo das emissões à avaliação da qualidade do ar ambiente e interior.
No plano nacional, e acompanhando de perto as políticas comunitárias, têm sido envidados esforços de prevenção e controlo das emissões quer por via de instrumentos normativos, quer pela implementação de vários planos e programas como sejam o Programa dos Tetos de Emissão Nacional (PTEN), o Plano de Redução das Grandes Instalações de Combustão, os Planos de Melhoria da Qualidade do Ar e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050).
Por outro lado e em termos de qualidade do ar, foram estabelecidos objetivos destinados a evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos para a saúde humana e para o ambiente, os quais se encontram vertidos no Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 43/2015, de 27 de março, sumariados na tabela seguinte.
Objetivos em matéria de qualidade do ar para os poluentes dióxido de azoto, dióxido de enxofre e partículas (PM10 e PM2,5). Orientações da OMS e valores-limite da UE / DL n.º 102/2010.
| Poluente | Período | Orientações da OMS (µg/m3) | Valores limite da EU/Portugal (µg/m3) | N.º de vezes num ano que as normas da UE podem ser excedidas |
| NO2 | 1 ano | 40 | 40 | – |
| 1 hora | 200 | 200 | 18 | |
| SO2 | 1 dia | 20 | 125 | 3 |
| 1 hora | – | 350 | 24 | |
| 10 mins. | 500 | – | – | |
| PM10 | 1 ano | 20 | 40 | – |
| 1 dia | 50 | 50 | 35 | |
| PM2.5 | 1 ano | 10 | 25 | – |
| 1 dia | 25 | – | – |
Valor alvo e limiares de informação e alerta para o ozono (O3), DL n.º 102/2010.
| Objetivo | Período de referência | Valor (µg/m3) |
| Valor-alvo1 | Valor máximo diário das médias octo- -horárias, calculadas por períodos consecutivos de oito horas. | 120, a não exceder mais de 25 dias, em média, por ano civil, num período de três anos |
| Limiar de informação | 1 hora | 180 |
| Limiar de alerta1 | 1 hora | 240 |
A partir de 2030, os compromissos nacionais estão refletidos na Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2016, destinada a melhorar a qualidade do ar para a proteção da saúde humana, da qualidade de vida dos cidadãos e da preservação dos ecossistemas.
2 – Metade da população mundial está exposta a cada vez mais poluição atmosférica
3 – Estratégia Nacional para o Ar 2020 – Relatório Síntese
4 – Poluição atmosférica: a nossa saúde ainda não está suficientemente protegida
