CONTEXTUALIZAÇÃO
Todas as cidades do mundo estão a ser confrontadas com um conjunto de desafios urgentes, justificados, em grande parte, por uma necessidade básica: a mobilidade1.
Os transportes desempenham um papel vital na sociedade e na economia, sendo responsáveis pela mobilidade de pessoas e bens. A nossa qualidade de vida depende de um sistema de transportes eficiente e acessível.
Simultaneamente, os transportes são uma fonte de pressões ambientais na União Europeia (UE), contribuindo para as alterações climáticas, a poluição do ar e o ruído. São responsáveis também pela ocupação de grandes faixas de solo e contribuem para a expansão urbana, a fragmentação de habitats e a impermeabilização dos solos2. As causas destas pressões estão essencialmente associadas ao tráfego automóvel, resultado da dependência excessiva do transporte individual, mas também, por exemplo, da ineficiência na logística urbana.
Também a nível nacional, o diagnóstico da mobilidade permite identificar um predomínio das deslocações em automóvel, com impactes no consumo energético, no aumento das emissões de dióxido de carbono (CO2) e de poluentes atmosféricos, do ruído, de congestionamentos de tráfego e, consequentemente, impactos negativos na competitividade económica, saúde pública e qualidade de vida3. As medidas aplicáveis ao setor, em ambiente urbano, assumem particular importância ao nível da qualidade do ar e do co-benefício associado às vertentes do ruído, do consumo de combustíveis fósseis e das alterações climáticas4. Por isso, é necessário agir concertadamente nos domínios que influenciam a mobilidade e que vão desde o urbanismo e uso do solo, até aos transportes.
SETOR DOS TRANSPORTES É UM PROBLEMA?
O transporte é um dos principais pilares da sociedade e da economia moderna5. A mobilidade não é um problema, mas o nosso modelo de transporte atual é. A junção dos meios de transporte e combustíveis atuais, simplesmente não é sustentável.
O continente europeu está ligado por uma extensa rede de transporte, compreendendo autoestradas, estradas, vias férreas, rios navegáveis, ciclovias, rotas aéreas e rotas marítimas. As redes de transporte tornaram-se uma característica comum na paisagem. Ligam pessoas, impulsionam a atividade económica e garantem acesso a serviços essenciais, tais como educação e saúde, contribuindo para uma melhor qualidade de vida, mas também moldam e impactam a forma como vivemos e o ambiente5.
O transporte de passageiros e mercadorias cria muitos desafios, tanto em geral como nas zonas urbanas, continua a exercer grandes pressões que se traduzem em impactes negativos para o clima, o ambiente, e a saúde humana. Estão ainda na origem de desafios mais amplos, dos quais os acidentes de trânsito e os congestionamentos são os mais importantes5.
PARA A SAÚDE
Este sector é responsável por uma grande parte das emissões de poluentes, como o dióxido de azoto (NO2) e as partículas inaláveis (PM10), que contaminam o ar que respiramos, bem como de gases com efeito de estufa (GEE), indissociáveis das alterações climáticas. A presença na atmosfera de níveis elevados destes dois poluentes é a responsável pela maioria das mortes prematuras associadas à poluição do ar, devendo-se cerca de 40% dessas emissões ao sector dos transportes, nomeadamente dos transportes rodoviários.
Os transportes estão também na origem do ruído que afeta particularmente os meios urbanos. O número de pessoas expostas ao ruído do tráfego rodoviário excede em muito o exposto a tráfego ferroviário, aéreo ou fontes industriais. Isso é verdade a nível europeu, do país, e dentro e fora das áreas urbanas.
Os principais efeitos para a saúde incluem lesões causadas por acidentes rodoviários, problemas respiratórios devido à poluição do ar, excesso de peso/obesidade associados à redução da atividade física e incómodo com o ruído. De acordo com as estatísticas, os grupos mais vulneráveis incluem crianças e idosos, ciclistas e pedestres6.
AO AMBIENTE
O setor do transporte causa impactes substancialmente negativos no ambiente, sendo responsável por 25% das emissões de gases com efeito de estufa da União Europeia, causa poluição do ar, ruído, ocupação do solo e fragmentação dos habitats5. Por outro lado, os transportes são o maior consumidor de energia de origem petrolífera, contribuindo de modo incontornável para a dependência energética dos países.
No entanto, quando se considera o impacte ambiental do transporte de passageiros e de mercadorias, a repartição modal ganha especial importância devido às diferenças de desempenho ambiental, como o consumo de recursos, emissões de gases com efeito de estufa e de poluentes, bem como de ruído, entre os diversos modos de transporte. Embora a repartição modal esteja associada a diversos fatores, a verdade é que alguns transportes causam maiores impactes negativos sobre o ambiente, do que outros. Comparando, por exemplo, o transporte rodoviário com o ferroviário este último é mais eficiente, porque transporta grandes cargas (pessoas ou bens) utilizando pouca energia o que torna um modo de transporte menos poluente7.
LEGISLAÇÃO
Tendo em conta que o setor dos transportes é parte integrante da maior parte das atividades da nossa sociedade, é objeto de políticas a todos os níveis desde a escala mundial até aos órgãos municipais. À escala da UE o documento de referência é a política comum de transportes (2001, revisto em 2006), que estabelece as prioridades de ação em matéria de transportes, incluindo os aspetos ambientais. Existe ainda legislação e políticas ambientais que incidem sobre a monitorização, a redução das emissões e a melhoria da qualidade do ar (por exemplo, Diretiva Ruído Ambiente, Diretiva Valores-Limite Nacionais, Diretiva relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa, limites de emissão dos veículos e qualidade do combustível)8.
As políticas nacionais de transporte abordam, em parte, quer a transposição das políticas comunitárias para as legislações nacionais, quer o desenvolvimento do sector dos transportes em cada país.
Em Portugal, além da legislação e politicas ambientais referidas acima, e de constituir um eixo prioritário de atuação do Plano Nacional e Energia e Clima (PNEC 2030), os instrumentos existentes na área da mobilidade são: os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS); os Planos de Logística Urbana Sustentável; a Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa 2020-2030 (ENMA); a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC); a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal (ENMAP) e o Programa Portugal Ciclável 2030. No entanto, Portugal assume-se como o único país do sul da Europa que não possui legislação para a elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, os quais deveriam ser obrigatórios ao nível municipal em todo o país ou pelos menos nas áreas metropolitanas, como acontece nas regiões de Madrid e da Catalunha, na vizinha Espanha, em França, na Itália e na Grécia, mas também na Bélgica, Suécia, Finlândia, Lituânia, Eslováquia e Malta9.
1 – Mobilidade, muito mais que uma necessidade básica
3 – Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa – ENMA 2020-2030
4 – Mobilidade Sustentável – ENEA 2020
5 – EEA SIGNALS 2016 – Towards clean and smart mobility
6 – Transport and health – WHO
7 – Relatório de Estado do Ambiente – Transportes
8 – Políticas em matéria de transportes – AEA
9 – Planos de Mobilidade Urbana Sustentável devem ser obrigatórios defende a Zero
