INTRODUÇÃO

CONTEXTUALIZAÇÃO

Vem de todo o lado. Da rua, da estrada, dos vizinhos, do café, da escola, da discoteca…. E persegue-nos, a toda a hora1. O ruído, definido como um “som desagradável ou indesejável para o ser humano”, e que se classifica em ruído de vizinhança e ruído ambiente.

Existem variações na definição de ruído ambiente, segundo a Diretiva de Ruído Ambiente (DRA) consiste no ruído exterior indesejado ou nocivo gerado pela atividade humana, tal como o emitido por diferentes meios de transporte – rodoviário, ferroviário, aéreo – e da atividade industrial.

O ruído ambiente é um problema à escala mundial, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) constitui a segunda maior causa ambiental de problemas de saúde, logo a seguir ao impacto da poluição do ar. A exposição ao ruído ambiente tem impactes significativos na saúde física e mental assim como no bem-estar. É um problema generalizado na Europa, com pelo menos uma em cada cinco pessoas expostas a níveis considerados prejudiciais para a saúde, ou seja 20% da população. Isto corresponde a mais de 125 milhões de pessoas em toda a Europa.

Estima-se que a exposição a longo prazo ao ruído ambiente, cause 12 mil mortes prematuras, contribua para 48 mil novos casos de doenças cardíacas, cause incómodo a 22 milhões de pessoas e perturbações do sono a 6,5 milhões2. Causa ainda 900 mil casos de hipertensão e 43 mil admissões hospitalares por ano na Europa.

Os dados indicam igualmente que os objetivos políticos em matéria de ruído ambiente não foram alcançados. De facto, é pouco provável que o número de pessoas expostas ao ruído diminua significativamente no futuro devido ao crescimento urbano e ao aumento da mobilidade.

PORQUE É QUE O RUÍDO É UM PROBLEMA?

O ruído está a converter-se numa epidemia, ao ponto de haver quem fale no meio científico, de estarmos perante a próxima grande crise de saúde pública3. Ecologistas acústicos, como Gordon Hempton, afirmam mesmo que o silêncio está em vias de extinção a uma velocidade superior à das espécies3.

Os dados da Organização Mundial de Saúde e da Agência Europeia do Ambiente (AEA) mostram que, a seguir à poluição do ar, a sonora é a que tem mais impacto na saúde e na vida das pessoas a curto e a longo prazo, mas muitas vezes é subestimada e negligenciada4. É certo que há muitas mais mortes prematuras associadas à poluição do ar do que ao ruído. No entanto, o ruído parece ter um impacto maior nos indicadores relacionados com a qualidade de vida e a saúde mental5.

A exposição prolongada ao ruído pode ter efeitos de natureza diversa sobre a saúde, a vida animal e até a economia dos países, na medida que conduzem à perda de produtividade dos trabalhadores cuja saúde e bem-estar são afetados pelo ruído, sobrecarregam os sistemas de saúde e causam uma desvalorização substancial do valor imobiliário6.

A maioria das cidades portuguesas regista valores de ruído acima do limite legal de acordo com a legislação nacional e europeia em vigor. Dados recentes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), revelam que 20% da população residente em Portugal Continental está exposta a níveis sonoros que induzem perturbações no sono e 15% está exposta a níveis associados a incomodidade moderada. O que representa cerca de 2 milhões de pessoas no primeiro caso e 1,5 milhões no segundo, ou seja, muita gente1.

LEGISLAÇÃO

O nível de pressão sonora é expresso em decibel, dB, que deve ser ponderado por um coeficiente dependente da frequência, por forma a ter em linha de conta a diferente sensibilidade auditiva humana à frequência, dB (A). A escala de valores de nível de pressão sonora varia entre 0 dB (limiar da audição) e 140 dB (limiar da dor) 7.

O nível sonoro contínuo equivalente, Leq, em dB(A), é o indicador básico de ruído, que é sempre reportado a um intervalo de tempo. A avaliação do ruído é, em geral, efetuada em termos do indicador LAeq. Para a Organização Mundial de Saúde, para evitar incomodidade elevada, o ruído ambiente exterior no período diurno na proximidade de edifícios de habitação deve situar-se abaixo de 55 dB(A), LAeq,dia. No período noturno, para evitar distúrbios no sono, o ruído ambiente no interior dos quartos não deve exceder os 30 dB(A), LAeq,noite7.

O quadro legal relativo a ruído ambiente consiste no Decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído (RGR) e no Decreto-lei n.º 146/2006, de 31 de Julho (que transpõe a Diretiva n.º 2002/49/CE), alterado e republicado pelo Decreto-lei nº136-A/2019, o qual torna obrigatória a adoção, em Portugal, de métodos europeus comuns de avaliação de ruído ambiente estabelecidos pela Diretiva (UE) 2015/996 (DRA-Diretiva de Ruído Ambiente).

O âmbito do Regulamento Geral do Ruído é mais vasto do que o da Diretiva de Ruído Ambiente, aplicando-se às atividades ruidosas permanentes e temporárias, de infraestruturas de transporte e a outras fontes de ruído suscetíveis de causar incomodidade assim como ao ruído de vizinhança. A Diretiva estabelece um regime especial para as grandes infraestruturas de transporte rodoviárioferroviário e aéreo e para as aglomerações de maior expressão populacional7. Exigindo que os Estados-Membros (EM) preparem e publiquem, de 5 em 5 anos, Mapas Estratégicos de Ruído (MER) e Planos de Ação (PA) de gestão de ruído, devendo consultar o público em causa. 

O Regulamento Geral do Ruído determina a obrigatoriedade de elaboração de Mapas de Ruído e de Planos Municipais de Redução de Ruído para zonas onde a intensidade do ruído ambiente exterior é superior ao limite máximo admitido. Um mapa de ruído é uma representação da distribuição geográfica dos níveis de exposição a ruído ambiente exterior, onde se visualizam as zonas às quais correspondem determinadas classes de valores expressos em dB(A), reportando-se a uma situação existente ou prevista, Mapas de Ruído. Os planos de redução do ruído representam um plano de ação de curto, médio e longo prazo, que a partir da “radiografia” disponibilizada pelos Mapas de Ruído, identificam e hierarquizam as áreas em sobre-exposição que exigem atuação prioritária e definem um conjunto de medidas de redução do ruído. Planos de Redução do Ruído. Os planos de redução de ruído e planos de ação resultam do diagnóstico efetuado, respetivamente, por meio de mapas de ruído municipais e de mapas estratégicos de ruído7.

A legislação nacional considera a existência de dois tipos de zonas – sensível (nomeadamente na proximidade de hospitais, escolas e áreas residenciais) e mista (zona de vários usos) e ainda admite três períodos de avaliação do ruído – diurno (das 7h às 20h), entardecer (das 20h às 23h) e noturno (das 23h às 7h).

Os valores máximos de ruído admissíveis dependem destas duas características, tipo de zona e período do dia. A avaliação é feita recorrendo-se a dois indicadores – Ln (valor médio do nível sonoro noturno de longa duração) e Lden (indicador calculado com base nos valores médios dos três períodos do dia, diurno-entardecer-noturno, refletindo assim os níveis de incómodo global). Assim, para cada um dos indicadores existe um valor limite admissível para cada tipo de zona, havendo valores distintos para casos específicos de localização das zonas próximas de grandes infraestruturas de transporte.

Valores limite de intensidade de ruído por indicador e por tipo de zona, de acordo com o estabelecido pelo Regulamento Geral do Ruído:

Tipo de zonaLden [dB(A)]Ln [dB(A)]
Zona Mista≤ 65≤ 55
Zona Sensível≤ 55≤ 45
Zona Sensível com uma grande infraestrutura de transporte em exploração na proximidade≤ 65≤ 55
Zona Sensível com uma grande infraestrutura de transporte aéreo projetada para a proximidade≤ 65≤ 55
Zona Sensível com uma grande infraestrutura de transporte que não aéreo projetada para a proximidade≤ 60≤ 60
Zona não classificada≤ 63≤ 53

Atualmente, encontra-se também em elaboração a 1ª Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente (ENRA), que visa a definição de “um modelo de integração da política de controlo de ruído nas políticas de desenvolvimento económico e social e nas demais políticas setoriais com incidência ambiental, no ordenamento do território e na saúde”8.


1 – Silêncio, Por Favor

2 – Environment noise in Europe 2020

3 – O nosso corpo não está equipado para tanto barulho e os efeitos podem ser graves

4 – ZERO apela a que combate ao ruído seja prioridade política – só nove municípios têm plano de redução

5 – Noise pollution is a major problem, both for human health and the environment

6 – Noise

7 – Ruído

8 – Saúde de Qualidade e Cidades e Comunidades Sustentáveis